Lei Ordinária Lei Ordinária 1096/2014 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2014 Data da Publicação: 18/03/2014 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AUXÍLIO DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS CARENTES E SEM FAMILIARES. Arquivos anexos0.303662001395160743_lei_nBA_1.096_2014_auxilio_acolhimento_idosos.pdf