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27 de fevereiro de 2025
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  • Iniciada a pavimentação asfáltica entre Tarumãzinho e Josefina! 🚧👷
  • Audiência Pública é realizada nesta quinta-feira (15) em Águas Frias!
  • Servidores de Águas Frias participam de Seminário de Segurança nas Escolas da AMOSC!
  • Águas Frias sedia reunião regional do turismo!
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Município de Águas Frias

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Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2023

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/07/2023

EMENTA

  • Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Águas Frias – Fossa Limpa, altera a Lei Complementar nº 47/2016 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Integra da norma

  • LEI-COMPLEMENTAR-No-90-2023-Saneamento-institui-cobranca-e-fixa-penalidades.pdf
  • ← LEI Nº 1.369/2023
  • DECRETO Nº 179/2023 →

Informações Municipais

Prefeito(a):  LUIZ JOSE DAGA
Vice Prefeito(a): DANILO DAGA
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 12/12
Habitantes: 2839 (IBGE/2022)
Eleitores:  2479 (TSE/2019)
PIB: R$126,8 milhões (IBGE/2020)

 

Informações Municipais

Bandeira

Brasão

Apoio

 AMOSC Fecam

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7:30 às 11:30
  • 13:00 às 17:00

Contato

  • Município de Águas Frias
  • Rua Sete de Setembro, 512
  • CEP: 89843-000
  • CNPJ: 95.990.180/0001-02
  • Telefone: (49) 3332-0019
  • Email: prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br
    • Fax: (49) 3332-0019

Prefeitura Municipal de Águas Frias - Rua Sete de Setembro,512 - Centro - 89843-000