Portaria Executiva PORTARIA Nº 21/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 31/07/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma PORTARIA-No-21-2023-LICENCA-JOSEANE-RECH.pdf