Decreto Executivo DECRETO Nº 116/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 10/05/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-116-2023-EXONERACAO-OLDAIR-NATAL-CITADELLA.pdf