DECRETO Nº 142/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/06/2023
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº 103/2023, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC.
Integra da norma