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27 de fevereiro de 2025
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Município de Águas Frias

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Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2023

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/03/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Águas Frias, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Integra da norma

  • LEI-COMPLEMENTAR-No-89-2023-REVISAO-E-RE-JUSTE-SALARIAL-SERVIDORES.pdf

Arquivos anexos

    • ← LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2023
    • DECRETO Nº 84/2023 →

    Informações Municipais

    Prefeito(a):  LUIZ JOSE DAGA
    Vice Prefeito(a): DANILO DAGA
    Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
    Aniversário: 12/12
    Habitantes: 2839 (IBGE/2022)
    Eleitores:  2479 (TSE/2019)
    PIB: R$126,8 milhões (IBGE/2020)

     

    Informações Municipais

    Bandeira

    Brasão

    Apoio

     AMOSC Fecam

    Horário

    • Horário de Funcionamento
    • Segunda à Sexta-Feira
    • 7:30 às 11:30
    • 13:00 às 17:00

    Contato

    • Município de Águas Frias
    • Rua Sete de Setembro, 512
    • CEP: 89843-000
    • CNPJ: 95.990.180/0001-02
    • Telefone: (49) 3332-0019
    • Email: prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br
      • Fax: (49) 3332-0019

    Prefeitura Municipal de Águas Frias - Rua Sete de Setembro,512 - Centro - 89843-000