LEI Nº 1.342/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos anexos

• • Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
• • Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
• • Anexo III - Metodologia e memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário e Resultado Nominal
• • Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
• • Anexo V - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
• • Anexo VI - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
• • Anexo VII - Demonstrativo da Priorização de Recursos para obras em andamento e Conservação do Patrimônio Público
• • Demonstrativo 1 - Metas Anuais
• • Demonstrativo 2 - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores
• • Demonstrativo 3 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
• • Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimonio Líquido
• • Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
• • Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
• • Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação de Renuncia de Receita
• • Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Desp. Obrig. de Car. Continuado