Lei Ordinária Lei Ordinária 1097/2014 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2014 Data da Publicação: 01/04/2014 EMENTA ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 180/95 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.991897001396527440_lei_nBA_1.097_2014___altera_conselho_educacao.pdf