Portaria Executiva Portaria Executiva 16/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 05/05/2014 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR MÉRITO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.265869001399378541_portaria_nBA_16_2014_progressao_por_merito_dirceu.pdf