Portaria Executiva Portaria Executiva 45/2015 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2015 Data da Publicação: 12/06/2015 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma 550553_PORTARIA_N_45__2015_LICENCA_SEM_REMUNERACAO_EVERTON.pdf