10.1.4. Da Qualificação Técnica
10.1.4.1. Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da localidade da sede
da licitante, constando o/a (s) seu/sua (s) responsável (eis) Técnico/Técnica (s) no CREA ou
CAU, em plena validade, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação.
10.1.4.2. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade
tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o
item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas
de direito público ou privado, ou regularmente emitido (s) pelo conselho profissional
competente, quando for o caso.
10.1.4.2.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, a licitante terá que:
10.1.4.2.2. Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito
público ou privado em nome da licitante, devidamente registrado nas entidades
profissionais competentes, comprovando o desempenho de atividade pertinente e
compatível com o objeto da licitação;
10.1.4.2.3. Apresentar, no mínimo, 01 (um) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito
público ou privado em nome do responsável técnico, devidamente registrado nas
entidades profissionais competentes, comprovando o desempenho de atividade pertinente e
compatível com o objeto da licitação, com a comprovação de execução de Edificação de
Alvenaria, Estrutura de concreto armado, instalações hidrossanitárias e elétricas.
10.1.4.2.4. Poderá ser apresentado um único atestado, em atendimento as duas alíneas
anteriores, desde que no mesmo atestado conste como responsável e contratada, a licitante
participante e o responsável técnico indicado pela mesma;
10.1.4.3. A comprovação do vínculo jurídico do profissional relacionado será efetuada
mediante cópia do contrato de trabalho com a empresa ou ficha de empregado da empresa
ou registro do empregado; ata de eleição de diretoria ou contrato social devidamente
registrado no órgão competente, com validade na data da licitação; ou pela certidão de
registro e quitação junto ao CREA ou CAU com validade na data da licitação; bem como por
qualquer outro contrato ou instrumento jurídico considerado idôneo para demonstrar que o
profissional indicado pela licitante integra seus “quadros permanentes”;