Lei Ordinária Lei Ordinária 1002/2012 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2012 Data da Publicação: 14/02/2012 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM FESTIVIDADES DE CARNAVAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.153237001345738950_lei_nBA_1.002_2012__carnaval_do_idoso.doc