Decreto Executivo Decreto Executivo 239/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 31/10/2012 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO A SENHORA ANGELICA PANIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.226479001351766324_decreto_nBA_239_2012___exoneracao_angelica_panis.pdf