Decreto Executivo Decreto Executivo 114/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 01/07/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI Arquivos anexos0.152417001372874451_decreto_nBA_114_2013_conselho_alimentacao_escolar_cae.pdf