Decreto Executivo Decreto Executivo 16/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 05/02/2014 EMENTA DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.301269001391701308_decreto_nBA_16_2014___nomeacao_act_sidiane_dal_piva.pdf