Portaria Executiva Portaria Executiva 21/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 04/10/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Integra da norma 1611024_PORTARIA_N_21_2019___FERIAS_SERVIDORES_OUTUBRO_2019.pdf