Certidão de Débitos Municipal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documento que certifica se:
* o contribuinte e/ou o imóvel não possui débitos com a municipalidade – Certidão Negativa de Débitos (CND);
*o contribuinte e/ou o imóvel possui débitos em atraso – Certidão Positiva de Débitos;
*o contribuinte e/ou o imóvel possui débitos reparcelados, porém está pagando em dia – Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: Imediato.
Setor de Tributação.
http://tributacao@aguasfrias.sc.gov.br
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: Imediato.
Setor de Tributação
Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Rua Sete de Setembro, 512, Centro
89843-000
Responsável: Juliana Cella.
Passo a Passo
1
Dirigir-se ao setor de tributação com a documentação necessária e solicitar a emissão da certidão ou através do e-mail tributacao@aguasfrias.sc.gov.brOutras Exigências
- Quando do imóvel, informar quadra e lote.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CPF/CNPJ do contribuinte | Fotocópia | 1 |
| Comprovante de residência. | Fotocópia | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 47/2016
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento -
- Rua Sete de Setembro, 512 - Centro
- (49) 3332-0019 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
