LEI Nº 1.378/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/10/2023
EMENTA
- Altera a Meta 1 da Lei nº 1.134, de 09 de junho de 2015, do Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providencias.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma