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25 de fevereiro de 2025
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Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2023

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/12/2023

EMENTA

  • ALTERA O ANEXO II e III DA LEI MUNICIPAL Nº. 77, DE 05 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-COMPLEMENTAR-No-91-2023-ALTERACAO-LEI-77.pdf
  • ← DECRETO Nº307/2023
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2023 →

Informações Municipais

Prefeito(a):  LUIZ JOSE DAGA
Vice Prefeito(a): DANILO DAGA
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 12/12
Habitantes: 2839 (IBGE/2022)
Eleitores:  2479 (TSE/2019)
PIB: R$126,8 milhões (IBGE/2020)

 

Informações Municipais

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Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7:30 às 11:30
  • 13:00 às 17:00

Contato

  • Município de Águas Frias
  • Rua Sete de Setembro, 512
  • CEP: 89843-000
  • CNPJ: 95.990.180/0001-02
  • Telefone: (49) 3332-0019
  • Email: prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br
    • Fax: (49) 3332-0019

Prefeitura Municipal de Águas Frias - Rua Sete de Setembro,512 - Centro - 89843-000