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25 de fevereiro de 2025
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Município de Águas Frias

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Lei Ordinária 

LEI Nº 1.387/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/02/2024

EMENTA

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E BAIXAR DO PATRIMÔNIO BENS PÚBLICOS MÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-No-1.387-2024-ALIENAR-E-BAIXAR-BENS-PUBLICOS.pdf

Arquivos anexos

    • ← LEI Nº 1.386/2024
    • DECRETO Nº 87/2024 →

    Informações Municipais

    Prefeito(a):  LUIZ JOSE DAGA
    Vice Prefeito(a): DANILO DAGA
    Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
    Aniversário: 12/12
    Habitantes: 2839 (IBGE/2022)
    Eleitores:  2479 (TSE/2019)
    PIB: R$126,8 milhões (IBGE/2020)

     

    Informações Municipais

    Bandeira

    Brasão

    Apoio

     AMOSC Fecam

    Horário

    • Horário de Funcionamento
    • Segunda à Sexta-Feira
    • 7:30 às 11:30
    • 13:00 às 17:00

    Contato

    • Município de Águas Frias
    • Rua Sete de Setembro, 512
    • CEP: 89843-000
    • CNPJ: 95.990.180/0001-02
    • Telefone: (49) 3332-0019
    • Email: prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br
      • Fax: (49) 3332-0019

    Prefeitura Municipal de Águas Frias - Rua Sete de Setembro,512 - Centro - 89843-000