Lei Ordinária 

LEI Nº 1.390/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 14/05/2024

EMENTA

  • ALTERA A LEI 065/93 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da norma