DECRETO Nº 146/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/05/2024
EMENTA
- Declara situação de emergência em saúde pública, em todo o território do município de Águas Frias em razão da infestação pelo mosquito Aedes Aegypti (COBRADE 1.5.1.1.0), regulamenta procedimentos de intervenção sanitária e dá outras providências.
Integra da norma