Beneficio Eventual – Auxílio Funeral
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Repasse do valor de um salário mínimo vigente para a família em caso de óbito de membro familiar para ajuda de custo.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria Assistência Social
07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00
Rua Dionisio Santim , 360, Centro
89843-000
Passo a Passo
1
Comparecer a Secretaria Municipal de Assistência Social com os documentos essenciais para a concessão do Auxílio Funeral.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Atestado/Certidão De Óbito | Apresentação | 1 |
| Comprovante de Residência | Original | 1 |
| RG do Requerente | Original | 1 |
| Carteira de identidade e CPF da pessoa que veio a óbito | Apresentação | 1 |
| Comprovante das Despesas com Funeral | Apresentação | 1 |
| CPF do Requerente | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1.211/2017
ALTERA A LEI 1.075/2013, CRIANDO PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social -
- Rua Dionísio Santin, 360 - Centro
- (49) 3332-0165 - Principal
- asocial@aguasfrias.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
