Decreto DECRETO Nº 105/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 19/03/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-105-2024-EXONERACAO-ELIZANGELA-GONCALVES-DA-SILVA.pdf