DECRETO Nº 118/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/04/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma