Decreto Executivo DECRETO Nº 158/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 04/07/2022 EMENTA DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORARIA DE SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-158-2022-ALTERACAO-CARGA-HORARIA-MARLON.pdf