Decreto DECRETO Nº 256/2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 09/11/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-256-2023-EXONERACAO-SIDNEI-LAND.pdf