DECRETO Nº 262/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/11/2023
EMENTA
- ALTERA O DECRETO Nº 318/2022 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
Integra da norma