DECRETO Nº 318/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/12/2022
EMENTA
- Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e da Outras Providências.
Integra da norma