Decreto DECRETO Nº 97/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 05/03/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-No-97-2024-NOMEACAO-BATISTA-MAIA-FERREIRA.pdf