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24 de fevereiro de 2025
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Município de Águas Frias

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Lei Complementar 

LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2024

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/02/2024

EMENTA

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

  • LEI-COMPLEMENTAR-No-93-2024-ALTERA-CODIGO-TRIBUTARIO-TABELA-ISS.pdf
  • ← DECRETO Nº 86/2024
  • LEI Nº 1.386/2024 →

Informações Municipais

Prefeito(a):  LUIZ JOSE DAGA
Vice Prefeito(a): DANILO DAGA
Microrregião:  Microrregião do Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 12/12
Habitantes: 2839 (IBGE/2022)
Eleitores:  2479 (TSE/2019)
PIB: R$126,8 milhões (IBGE/2020)

 

Informações Municipais

Bandeira

Brasão

Apoio

 AMOSC Fecam

Horário

  • Horário de Funcionamento
  • Segunda à Sexta-Feira
  • 7:30 às 11:30
  • 13:00 às 17:00

Contato

  • Município de Águas Frias
  • Rua Sete de Setembro, 512
  • CEP: 89843-000
  • CNPJ: 95.990.180/0001-02
  • Telefone: (49) 3332-0019
  • Email: prefeitura@aguasfrias.sc.gov.br
    • Fax: (49) 3332-0019

Prefeitura Municipal de Águas Frias - Rua Sete de Setembro,512 - Centro - 89843-000