Lei Ordinária Lei nº 1.380/2023 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2023 Data da Publicação: 28/11/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma LEI-No-1.380-2023-ALTERACAO-DO-PERIMETRO-URBANO.zip