Lei nº 1.405/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/11/2024
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUAS FRIAS – SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMEDIO DA POLICIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma