Lei Ordinária Lei Ordinária 1016/2012 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2012 Data da Publicação: 05/06/2012 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS EM COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.983393001345740435_lei_nBA_1.016_2012___3BA_encontro_da_juventude_ii.doc