Portaria Executiva Portaria Executiva 53/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 31/07/2012 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.342891001345746480_portaria_nBA_053__2012_licenca_sem_remuneracao_ivani.doc