Lei Ordinária Lei Ordinária 1052/2013 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2013 Data da Publicação: 16/04/2013 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM OS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE – JASTI – ETAPA Arquivos anexos0.243528001366222490_lei_nBA_1.052_2013___jasti.pdf