Decreto Executivo Decreto Executivo 091/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 06/05/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.120376001367870183_decreto_nBA_091_2013_utilidade_publica_idoso_forca_e_trabalho.pdf