Decreto Executivo Decreto Executivo 092/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 06/05/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.435721001367870232_decreto_nBA_092_2013_nomeia_membros_conselho_da_saude.pdf