Decreto Executivo Decreto Executivo 104/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 13/06/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI Arquivos anexos0.240985001371564249_decreto_nBA_104_2013_conselho_alimentacao_escolar_cae.pdf