Decreto Executivo Decreto Executivo 134/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 24/07/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.529827001375121525_decreto_nBA_134_2013_utilidade_publica_esporte_palmeiras.pdf