Decreto Executivo Decreto Executivo 159/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 19/09/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.686816001380645990_decreto_nBA_159_2013_utilidade_publica_maes_navegantes.pdf