Decreto Executivo Decreto Executivo 171/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 02/10/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE Á Arquivos anexos0.293128001380798423_decreto_nBA_171_2013___comissao_levantamento_patrimonio.pdf