Portaria Executiva Portaria Executiva 052/2013 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2013 Data da Publicação: 29/10/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.290236001383233140_portaria_nBA_052__2013___licenca_sem_vencimento_elio.pdf