Decreto Executivo Decreto Executivo 212/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 30/12/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO (ACT) A SENHORA ELIZANDRA DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.145122001388682940_decreto_nBA_212_2013__exoneracao_act_elizandra_de_oliveira.pdf