Decreto Executivo Decreto Executivo 216/2013 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2013 Data da Publicação: 30/12/2013 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO (ACT) A SENHORA LICIANE DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.203697001388683586_decreto_nBA_216_2013__exoneracao_act_liciane_da_silva.pdf