Portaria Executiva Portaria Executiva 02/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 06/02/2014 EMENTA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.309380001391701169_portaria_nBA_02__2014_licenca_sem_remuneracao_eliana.pdf