Lei Ordinária Lei Ordinária 1094/2014 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2014 Data da Publicação: 17/02/2014 EMENTA CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.119112001392666568_lei_nBA_1.094_2014___cria_nome_creche_municipal.pdf