Decreto Executivo Decreto Executivo 43/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 18/02/2014 EMENTA DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos anexos0.081982001392921238_decreto_nBA_43_2014___nomeacao_act_jurema_giacomin.pdf