Decreto Executivo Decreto Executivo 50/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 28/02/2014 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.591015001394038166_decreto_nBA_50_2014___exoneracao_apedido_elio_rodrigues.pdf