Decreto Executivo Decreto Executivo 54/2014 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2014 Data da Publicação: 28/02/2014 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO APEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivos anexos0.268184001394038483_decreto_nBA_54_2014___exoneracao_apedido_alexsandro_fontana.pdf